Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Código
- qg174450
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Panambi - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O prefeito de Panambi determinou a realização de obras de reformas em uma praça municipal, o que implicou no corte de diversas árvores. João, cidadão residente na localidade, ajuizou ação popular discutindo a prática de dano ambiental decorrente das referidas obras. Sendo assim, é correto afirmar que:
- AA ação popular não é meio adequado para discutir judicialmente a ocorrência de dano ambiental.
- BJoão não é parte legítima para a ação popular, que é de atribuição exclusiva do Ministério Público.
- CSe a sentença for de improcedência, haverá reexame necessário, independentemente do valor.
- DSe a sentença for de improcedência, haverá reexame necessário se o valor da causa for superior a 60 salários-mínimos.
- ECompetência para a demanda será do Tribunal de Justiça do Estado.