Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg174701
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Administrador
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diferentes modalidades de licitação para contratação de bens, serviços e obras pela administração pública. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das modalidades previstas por essa lei.
AA modalidade concorrência é exclusivamente destinada à contratação de obras públicas, não sendo aplicável para aquisição de bens ou contratação de serviços.
BO pregão eletrônico é uma modalidade de licitação destinada exclusivamente à aquisição de bens comuns, como materiais de escritório e equipamentos de informática.
CA consulta é uma modalidade de licitação que permite a contratação direta de empresas ou profissionais para a realização de estudos técnicos preliminares, sem a necessidade de competição entre os interessados.
DA tomada de preços é uma modalidade de licitação que permite a contratação de obras e serviços de engenharia por meio de um processo seletivo de diálogo entre a administração pública e os licitantes interessados.
EO leilão é uma modalidade de licitação destinada exclusivamente à alienação de bens públicos, não sendo aplicável para a contratação de obras ou serviços.
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GabaritoE — O leilão é uma modalidade de licitação destinada exclusivamente à alienação de bens públicos, não sendo aplicável para a contratação de obras ou serviços.
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Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra E – O leilão é modalidade destinada exclusivamente à alienação de bens públicos, não para contratação de obras ou serviços. A banca cobra o conhecimento das modalidades previstas na nova Lei de Licitações. A alternativa E descreve corretamente o leilão, enquanto as demais erram ao atribuir restrições inexistentes ou mencionar modalidades que não foram recepcionadas pela Lei 14.133/2021.
Modalidade
Objeto
Aplicabilidade
Previsão na Lei 14.133/2021
Concorrência
Qualquer objeto de grande vulto (obras, bens, serviços)
Não se limita a obras públicas
Sim
Pregão
Bens e serviços comuns (não apenas bens)
Pode ser presencial ou eletrônico
Sim
Consulta
Não é modalidade de licitação
Extinta; contratação direta por inexigibilidade/dispensa
Não
Tomada de preços
Não é modalidade de licitação
Extinta; diálogo competitivo é a modalidade correlata
Não
Leilão
Alienação de bens públicos (móveis inservíveis, imóveis, etc.)
Exclusivo para alienação; não para obras ou serviços
Sim
Modalidades (Lei 14.133/2021): Concorrência (Qualquer objeto de grande vulto, Obras, bens ou serviços); Pregão (Bens e serviços comuns, Eletrônico ou presencial); Diálogo competitivo (Negociação com licitantes, Inovações técnicas); Leilão (Alienação de bens públicos, Não para obras ou serviços); Consulta (extinta); Tomada de preços (extinta)
Alternativa A – ❌ Incorreta
A concorrência é modalidade cabível para qualquer objeto de grande vulto, não se limitando a obras públicas. Pode ser usada para aquisição de bens ou contratação de serviços, desde que o valor ou a complexidade justifique.
Alternativa B – ❌ Incorreta
O pregão eletrônico é destinado à aquisição de bens e serviços comuns, não apenas bens. Além disso, pode ser presencial ou eletrônico; a lei não o restringe exclusivamente a bens como materiais de escritório.
Alternativa C – ❌ Incorreta
A consulta não é modalidade de licitação na Lei 14.133/2021. Ela foi prevista na Lei 8.666/1993, mas foi extinta. A contratação direta de estudos técnicos, quando cabível, ocorre por inexigibilidade ou dispensa, não por consulta.
Alternativa D – ❌ Incorreta
A tomada de preços também não existe na Lei 14.133/2021. O diálogo competitivo é a modalidade que permite negociação com licitantes, mas não se confunde com tomada de preços.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
O leilão, conforme a Lei 14.133/2021, é modalidade utilizada para alienação de bens públicos (móveis inservíveis, imóveis, produtos apreendidos, etc.). Não se aplica para contratação de obras ou serviços, sendo o único uso previsto.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão