Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg175612
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Paulo Bento - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Controle Interno
Estão subordinados à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), EXCETO:
- AObras e serviços de arquitetura e engenharia.
- BPrestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
- CConcessão e permissão de uso de bens públicos.
- DContratos que tenham por objeto operação de crédito e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
- ELocação.