Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg175651
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Paulo Bento - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
São exemplos de procedimentos auxiliares de licitação, conforme Art. 78 da Lei nº 14.133/2021:
ACredenciamento, dispensa e sistema de registro de preços.
BProcedimento de manifestação de interesse, pré-qualificação e credenciamento.
CRegistro cadastral, sistema de registro de preços e autosseleção.
DInexigibilidade, dispensa e inexequibilidade.
EPré-qualificação, procedimento de manifestação e dispensa.
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GabaritoB — Procedimento de manifestação de interesse, pré-qualificação e credenciamento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Procedimentos auxiliares de licitação – Lei 14.133/2021
Gabarito: letra B. O art. 78 da Lei nº 14.133/2021 elenca cinco procedimentos auxiliares das licitações: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral. A alternativa B reúne três deles — procedimento de manifestação de interesse, pré-qualificação e credenciamento —, estando, portanto, correta.
Art. 78Lei-14133
Art. 78 — "São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:
I — credenciamento;
II — pré-qualificação;
III — procedimento de manifestação de interesse;
IV — sistema de registro de preços;
V — registro cadastral."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui dispensa, que não é procedimento auxiliar, mas sim uma hipótese de contratação direta (art. 75 da Lei 14.133/2021). Os procedimentos auxiliares são apenas os listados no art. 78.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Traz três dos cinco procedimentos previstos no art. 78: procedimento de manifestação de interesse (inciso III), pré-qualificação (inciso II) e credenciamento (inciso I). Todos integram o rol taxativo do dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta autosseleção, termo que não consta no art. 78. Além disso, sistema de registro de preços e registro cadastral são, sim, procedimentos auxiliares, mas a presença de um item estranho torna a alternativa errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona inexigibilidade e dispensa, que são formas de contratação direta (arts. 74 e 75), e inexequibilidade, que sequer é instituto da Lei de Licitações. Nenhum deles é procedimento auxiliar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Novamente inclui dispensa, que não é procedimento auxiliar. Ainda que pré-qualificação e procedimento de manifestação estejam corretos, o item estranho invalida a alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre procedimentos auxiliares (art. 78) e formas de contratação direta (dispensa e inexigibilidade, arts. 74 e 75). Muitos candidatos incluem indevidamente "dispensa" como auxiliar. Para acertar, decore o rol do art. 78 – são apenas cinco incisos. Fique atento ao "autosseleção", que não existe na lei. Treino resolve!
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