GabaritoC — Parceria Público-Privada.
Gabarito: letra C. Parceria Público-Privada (PPP) não é modalidade de licitação, mas sim um tipo de contrato administrativo. As modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28 da Lei 14.133/2021). A PPP é contratada mediante licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo, conforme expressamente disposto no art. 10 da Lei 11.079/2004, com redação dada pelo art. 180 da Lei 14.133/2021.
A banca testa o conhecimento do rol taxativo de modalidades, exigindo que o candidato saiba distinguir uma modalidade de uma forma de contratação que exige licitação, mas não é em si uma modalidade.
“diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados (...)”.
“A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo (...)”.
Modalidade de Licitação (Lei 14.133/2021) | Previsão Legal | Característica Principal |
|---|---|---|
Pregão | Art. 28, I | Obrigatório para bens e serviços comuns |
Concorrência | Art. 28, II | Empregada para bens e serviços especiais, obras |
Concurso | Art. 28, III | Para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico |
Leilão | Art. 28, IV | Para venda de bens móveis inservíveis, produtos apreendidos, bens imóveis |
Diálogo competitivo | Art. 28, V | Para contratações complexas com diálogos com licitantes selecionados |
O pregão é modalidade de licitação, utilizado obrigatoriamente para aquisição de bens e serviços comuns, e facultativamente para serviços comuns de engenharia (art. 28, I c/c art. 29 da Lei 14.133/2021).
A concorrência é modalidade de licitação, empregada para contratação de bens e serviços especiais, obras e serviços comuns e especiais de engenharia (art. 28, II c/c art. 30).
Parceria Público-Privada não é modalidade de licitação. Trata-se de um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, que deve ser precedido de licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo (art. 10 da Lei 11.079/2004). A banca utiliza o distrator de associar PPP a uma modalidade, quando na verdade é um tipo de contrato.
O diálogo competitivo é modalidade de licitação, criada pela Lei 14.133/2021, destinada a contratações de obras, serviços e compras em que a Administração necessita desenvolver soluções por meio de diálogos com licitantes previamente selecionados (art. 6º, XLII e art. 32).
O concurso é modalidade de licitação, utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de julgamento exclusivamente de melhor técnica ou conteúdo artístico (art. 28, IV e art. 36).
Memorize o rol de modalidades da Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. PPP, concessão, permissão e outras formas contratuais não integram esse rol. Na hora da prova, se aparecer “Parceria Público-Privada” como opção de modalidade, descarte-a de imediato.
Gabarito: letra C.
Link permanente: /questoes/qg175822