Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qg175930
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Protásio Alves - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Licenciador Ambiental
Com base nos fundamentos estabelecidos pelo Art. 1º da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as seguintes assertivas:I. A água é considerada um bem privado e seu uso deve ser regulado apenas por proprietários de terras.II. Em situações de escassez, a prioridade de uso dos recursos hídricos deve ser da indústria e da agricultura.III. A gestão dos recursos hídricos deve incentivar o uso múltiplo das águas, atendendo a diferentes necessidades.IV. A unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos é o município.Quais estão corretas?
- AApenas III.
- BApenas III e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas I, II e IV.
- EApenas I, III e IV.