Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalResoluções do CONAMA
- Código
- qg176378
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Licenciador Ambiental
Sobre o processo de licenciamento ambiental para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental, assinale a alternativa correta.
- AO licenciamento ambiental é um procedimento opcional para atividades de baixo impacto ambiental, podendo ser dispensado a critério do empreendedor.
- BApenas as atividades consideradas efetivamente poluidoras estão sujeitas ao prévio licenciamento ambiental, excluindo-se aquelas com potencial de degradação ambiental.
- CO processo de licenciamento ambiental inclui a publicação dos pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão apenas em jornal oficial, sem a necessidade de divulgação em outros meios.
- DO licenciamento ambiental prévio é obrigatório para atividades poluidoras, com divulgação dos pedidos e concessões no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
- EO licenciamento ambiental aplica-se exclusivamente a novos projetos, não sendo necessário para a ampliação de estabelecimentos ou atividades já existentes.