Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg176380
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Licenciador Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções para uma variedade de crimes ambientais, incluindo aqueles que afetam diretamente a fauna aquática. Considerando as disposições legais aplicáveis a crimes que impactam a vida aquática, assinale a alternativa que NÃO está corretamente alinhada às penalidades previstas pela Lei.
- ALançar detritos em bancos de corais demarcados em carta náutica acarreta detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
- BDegradação de estações de aquicultura de domínio público gera penalidades de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
- CExplorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas sem autorização sujeita o infrator à detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
- DProvocar a morte de fauna aquática existente em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras por emissão de efluentes incide em pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
- EFundear embarcações sobre bancos de moluscos não demarcados em carta náutica acarreta detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.