Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
- Código
- qg176382
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Licenciador Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 estabelece a obrigatoriedade de implementação de sistemas de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para uma série de produtos após o uso pelo consumidor. Considerando as especificações dessa Lei e os acordos setoriais e termos de compromisso que podem expandir sua aplicabilidade, assinale a alternativa que NÃO está corretamente alinhada com as diretrizes legais para a implementação obrigatória da logística reversa.
- AAgrotóxicos, seus resíduos e embalagens, devido ao potencial de resíduo perigoso, estão claramente sujeitos à implementação de sistemas de logística reversa.
- BPilhas e baterias estão entre os produtos para os quais a implementação de sistemas de logística reversa é explicitamente obrigatória pela legislação.
- CEmbalagens plásticas de bebidas estão automaticamente sujeitas à implementação de sistemas de logística reversa, independentemente de qualquer regulamento, acordo setorial ou termo de compromisso.
- DPneus, devido ao seu impacto ambiental significativo, são expressamente incluídos na lista de produtos que requerem a implementação de sistemas de logística reversa.
- ELâmpadas fluorescentes, incluindo aquelas de vapor de sódio e mercúrio, são especificadas pela Lei como produtos sujeitos à logística reversa.