Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg176383
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Licenciador Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dever do detentor da servidão ambiental?
- ADefender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos, assegurando que não haja interferência externa que possa comprometer a servidão.
- BPermitir a inspeção e a fiscalização da área serviente por entidades governamentais, para garantir a conformidade com a legislação ambiental vigente.
- CDocumentar as características ambientais da propriedade, mantendo relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.
- DManter a área sob servidão ambiental, preservando suas características ambientais e garantindo que as atividades realizadas não afetem negativamente o meio ambiente.
- EPrestar contas ao proprietário do imóvel serviente sobre as intervenções e atividades realizadas na área, garantindo transparência na gestão da servidão ambiental.