Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qg176385
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Licenciador Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta sobre os usos de recursos hídricos que estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.
- AA captação de água para o consumo pessoal em pequenas quantidades está sujeita à outorga pelo Poder Público.
- BO lançamento de esgotos não tratados em corpos d'água é permitido sem outorga pelo Poder Público, desde que seja para fins de diluição.
- CO aproveitamento dos potenciais hidrelétricos independe de outorga pelo Poder Público e do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
- DA derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo d’água para consumo final ou insumo de processo produtivo está sujeita à outorga pelo Poder Público.
- ETodas as acumulações de volumes de água, independentemente de seu tamanho, necessitam de outorga pelo Poder Público.