Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg176713
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santo Augusto - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental e de Postura
Considere as disposições da Resolução Consema nº 372/2018 (e suas atualizações) e analise as assertivas a seguir:I. Para atividades ou portes de atividades não incidentes de licenciamento ambiental, não é necessária a emissão de declaração de isenção pelo órgão ambiental, tendo em vista a norma expressa dessa Resolução pela não incidência.II. Os empreendimentos e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente federativo, inclusive quanto à supressão de vegetação nativa vinculada ao licenciamento.III. A área de uso rural na qual será licenciado o empreendimento e a atividade deverá estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.