Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024

Lei 14.133/2021 – Definições e instrumentos

Gabarito: letra E. O trecho descrito no enunciado – “sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação” – corresponde exatamente ao catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, previsto no art. 19, II da Lei nº 14.133/2021. Embora a questão mencione o art. 6º, LI, a definição literal consta do art. 19, II, e é reproduzida no enunciado.

O §1º do mesmo artigo complementa que esse catálogo pode ser utilizado em licitações cujo critério de julgamento seja o menor preço ou o maior desconto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Serviço técnico especializado é definido no art. 6º, XVIII, como serviços de natureza predominantemente intelectual (estudos, pareceres, etc.), não correspondendo a um sistema informatizado de padronização de compras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Matriz de riscos é um documento que aloca riscos entre as partes, previsto no art. 6º, XXIV (não reproduzido no canônico), e não um sistema centralizado de catálogo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sítio eletrônico oficial é o portal de transparência ou página na internet, mas não é um sistema de gerenciamento centralizado com indicação de preços para padronização.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ata de registro de preços é um documento que formaliza preços e fornecedores após uma licitação (art. 6º, XLV), mas não constitui um catálogo informatizado com funções de padronização.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Literalmante, a descrição do enunciado coincide com o “catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras” previsto no art. 19, II. Trata-se de um sistema informatizado, centralizado, com indicação de preços, voltado à padronização de itens a serem adquiridos.

Gabarito: letra E.