Com base em Meirelles (2018), são princípios básicos da Administração Pública, expressamente previstos no Art. 37 da Constituição Federal vigente:1. Publicidade. 2. Eficiência. 3. Legalidade. 4. Moralidade. 5. Motivação. O resultado da somatória dos números correspondentes aos princípios corretos é:
A09.
B10.
C12.
D14.
E15.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — 10.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios expressos da Administração Pública (Art. 37, CF)
Gabarito: letra B (10). Apenas os itens 1 (Publicidade), 2 (Eficiência), 3 (Legalidade) e 4 (Moralidade) correspondem a princípios expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal. O item 5 (Motivação) não integra esse rol constitucional expresso, embora seja princípio reconhecido pela doutrina e por leis infraconstitucionais. A soma dos números dos itens corretos é 1+2+3+4 = 10.
O art. 37 da CF/88 traz o rol dos princípios expressos da Administração Pública:
Art. 37CF/88
Art. 37 – "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [...]"
A questão, baseada em Hely Lopes Meirelles, cobra a literalidade do dispositivo. Vamos analisar cada item:
Item 1 – Publicidade — ✅ Correto
Princípio expresso: exige transparência e divulgação oficial dos atos administrativos.
Item 2 – Eficiência — ✅ Correto
Incluído pela EC 19/1998, é princípio expresso que impõe qualidade, rapidez e economicidade à atuação administrativa.
Item 3 – Legalidade — ✅ Correto
Princípio basilar do Direito Administrativo: a Administração só pode fazer o que a lei autoriza. Expresso no caput.
Item 4 – Moralidade — ✅ Correto
Princípio que exige conduta ética, proba e honesta dos agentes públicos.
Item 5 – Motivação — ❌ Incorreto
Embora seja princípio consagrado na doutrina e na Lei nº 9.784/1999 (art. 2º), e também previsto em constituições estaduais (SP, PR), não está expresso no caput do art. 37 da CF/88. Portanto, não deve ser incluído na soma.
NÃO CAIA NESSA!
O princípio da motivação é muitas vezes confundido como expresso por sua importância e por aparecer em leis infraconstitucionais. Mas o rol do art. 37, caput, é taxativo: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Memorize o mnemônico LIMPE e nunca inclua motivação como expresso constitucional.
Conclusão: Os itens corretos são 1, 2, 3 e 4. Soma = 1+2+3+4 = 10. Portanto, o gabarito é a letra B.