Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg177223
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Nos termos do Art. 21 da Lei de Licitações, “a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de _____ dias úteis, audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados”Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A5 (cinco)
B8 (oito)
C15 (quinze)10 (dez)
D15 (quinze)
E20 (vinte)
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GabaritoB — 8 (oito)
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Audiência Pública na Lei 14.133/2021 – Prazo Mínimo
Gabarito: letra B. O art. 21 da Lei 14.133/2021 estabelece que a audiência pública, presencial ou eletrônica, deve ser convocada com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis. É questão de literalidade do dispositivo legal.
Art. 21Lei-14133
Art. 21 — "A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados."
A banca cobra a letra fria da lei. O prazo é expresso e não admite variação. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Propõe 5 (cinco) dias úteis. Esse número aparece em outros dispositivos (ex.: prazo para intimação no processo administrativo – Lei 9.784/99, art. 26, §2º), mas não é o previsto para a audiência pública de licitação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Traz exatamente 8 (oito) dias úteis, conforme o art. 21 caput da Lei 14.133/2021.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta 15 (quinze) dias úteis. Esse número poderia remeter a outros institutos (ex.: prazo de divulgação de edital em algumas modalidades), mas não é o correto para a audiência pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Igualmente 15 (quinze) dias úteis, mesmo erro da alternativa C.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Indica 20 (vinte) dias úteis, prazo que não encontra respaldo no art. 21.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de prazos na Lei 14.133/2021, o ideal é grifar no texto da lei os números específicos e revisá-los antes da prova. Aqui, memorize: audiência pública → 8 dias úteis; consulta pública → prazo fixado pela Administração (art. 21, parágrafo único).
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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