Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Bens Públicos na Administração Pública
Código
qg177633
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Enfermagem
De acordo com o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul, todos podem utilizar livremente os logradouros públicos, desde que respeitem a sua:I. Conservação.II. Higiene.III. Integridade.Quais estão corretas?
AApenas II.
BApenas I e II.
CApenas I e III.
DApenas II e III.
EI, Il e III.
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GabaritoE — I, Il e III.
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Bens Públicos – Uso de Logradouros Públicos
Gabarito: letra E. Todos os itens (I, II e III) estão corretos. De acordo com o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul, o uso livre dos logradouros públicos é permitido, desde que respeitadas a conservação, higiene e integridade do bem. Essa previsão está em consonância com o princípio geral de que os bens de uso comum do povo devem ser utilizados sem causar danos ou prejuízos à coletividade.
Uso livre de logradouros públicos
1Condições
Conservação
Higiene
Integridade
2Fundamento
Bens de uso comum do povo
Vedação de dano à coletividade
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Item I — ✅ Correto
A conservação do logradouro público é requisito básico para que todos possam usufruí-lo de forma adequada e duradoura. Danificar ou deteriorar o bem fere o direito de uso comum.
Item II — ✅ Correto
A higiene é igualmente necessária: a utilização não pode tornar o ambiente insalubre ou prejudicial à saúde pública.
Item III — ✅ Correto
A integridade física do bem deve ser mantida; atos que comprometam sua estrutura ou funcionalidade são vedados.
Portanto, todos os três itens são condicionantes válidas para o uso livre dos logradouros públicos. Gabarito: letra E (I, II e III).