Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg177735
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
As infrações ambientais brasileiras são reguladas pela Lei de Crimes Ambientais e suas alterações, a qual trata das sanções penais e administrativas decorrentes de ações e práticas lesivas ao meio ambiente. São crimes ambientais contra a flora, a fauna e o meio ambiente:I. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.II. O abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, em toda e qualquer circunstância.III. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.IV. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.Quais estão corretos?
- AApenas II.
- BApenas I e II.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, III e IV.
- EI, II, III e IV.