Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalSistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
- Código
- qg177755
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal do Meio Ambiente
Considerando as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), conforme estabelecido em legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo Ibama.
- BPode determinar a realização de estudos sobre as alternativas e possíveis consequências ambientais de projetos significativos, requisitando informações de órgãos e entidades para apreciação dos estudos de impacto ambiental.
- CTem autoridade para homologar acordos que convertam penalidades pecuniárias em medidas de interesse para a proteção ambiental.
- DEstabelece exclusivamente normas e padrões nacionais de controle da poluição sonora urbana, incluindo a regulamentação de horários para construção civil e atividades industriais ruidosas.
- EDetermina a perda ou restrição de benefícios fiscais e a suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, mediante representação do Ibama.