Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg178272
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vila Maria - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Tributário
Segundo o Art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021, a habilitação “é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação’’. Sobre o tema, pode-se afirmar que a habilitação se subdivide em:I. Econômico-financeira. II. Fiscal, arquitetônica e trabalhista. III. Jurídica. IV. Técnica. Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas II e III.
- DApenas I, III e IV.
- EI, II, III e IV.