Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg178273
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vila Maria - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Inspetor Tributário
Nos termos do Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais:
AEconômica.
BVantajosa.
CSegura.
DConservadora.
EBarata.
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GabaritoB — Vantajosa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei nº 14.133/2021 – Estudo Técnico Preliminar (Art. 44)
Gabarito: letra B. O art. 44 da Lei 14.133/2021 determina que, quando houver possibilidade de compra ou locação de bens, o estudo técnico preliminar deve considerar os custos e benefícios de cada opção e indicar a alternativa mais vantajosa. Esse é o termo literal da lei, e não "econômica", "segura", "conservadora" ou "barata".
A questão cobra conhecimento literal do dispositivo. O art. 44 é específico e não admite substituições.
Art. 44Lei-14133
Art. 44 — "Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa."
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa "econômica" não é o termo utilizado pelo art. 44. Embora a economicidade seja um princípio licitatório (art. 5º), a lei exige que a alternativa seja "vantajosa", que é um conceito mais amplo que abrange não apenas o menor custo, mas também benefícios qualitativos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o que dispõe o caput do art. 44: indicar a alternativa mais vantajosa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Segura" não é o termo correto. A segurança jurídica ou técnica pode ser um aspecto, mas não é o que o artigo exige.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Conservadora" não corresponde ao texto legal. O estudo técnico preliminar busca a melhor solução, não necessariamente a mais conservadora.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Barata" é um termo coloquial e impreciso. A lei utiliza "vantajosa", que considera custo-benefício e não apenas o menor preço.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o vocabulário exato da Lei 14.133/2021. Em questões literais, a banca costuma usar sinônimos que parecem corretos, mas a palavra certa é a que está no dispositivo. Grife os termos-chave: "vantajosa", "economicidade", "eficácia", etc.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação