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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDATEC 2024

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg178353
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vila Maria - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Oficial Administrativo
De acordo com as disposições do Art. 20 Lei Federal nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, entre outros:I. Assiduidade. II. Disciplina. III. Responsabilidade. Quais estão corretos?
  1. AApenas II.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágio probatório – Fatores de avaliação (Lei 8.112/1990)

Gabarito: letra E (I, II e III). Os itens I (Assiduidade), II (Disciplina) e III (Responsabilidade) estão todos previstos no art. 20 da Lei 8.112/1990 como fatores a serem observados durante o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo. O dispositivo legal enumera cinco fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Como os três indicados constam expressamente desse rol, a alternativa que os reúne é a correta.

A banca cobra o conhecimento literal do art. 20 da Lei 8.112/1990, que trata do estágio probatório. Após a alteração promovida pela Lei 11.784/2008, o caput do artigo passou a indicar os seguintes fatores, observados "entre outros":

Lei 8.112/1990, art. 20 (com redação dada pela Lei 11.784/2008):

Art. 20 – Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

I – assiduidade; II – disciplina; III – capacidade de iniciativa; IV – produtividade; V – responsabilidade.

Portanto, assiduidade (I), disciplina (II) e responsabilidade (III) são, sim, fatores previstos na lei. A resposta correta é a letra E.

Gabarito: letra E.

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