Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg178748
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SAAE - Viçosa - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Na Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco do saneamento básico no Brasil, o artigo 3º define o conceito de saneamento básico e seus componentes. Considerando as definições previstas na Lei, assinale a alternativa que descreve corretamente o componente de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
- AInfraestrutura e atividades destinadas à drenagem de águas pluviais urbanas, transporte, detenção ou retenção para amortecimento de cheias, tratamento e disposição final dessas águas, incluindo a limpeza e fiscalização preventiva das redes de drenagem.
- BConjunto de atividades e infraestruturas destinadas ao transporte e distribuição de água potável, desde a captação até as ligações prediais, assegurando a qualidade e quantidade adequada para o consumo.
- CInfraestrutura e serviços destinados à coleta e disposição final dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o tratamento e lançamento seguro no meio ambiente ou a produção de água de reúso.
- DConjunto de atividades e instalações operacionais voltadas para a coleta, transporte, varrição, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos e domiciliares, com foco na proteção ambiental.
- EConjunto de atividades relacionadas ao controle de pragas e limpeza de vias públicas, garantindo o asseio urbano e a manutenção da saúde pública nas áreas urbanas e rurais.