Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalResoluções do CONAMA
- Código
- qg178778
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SAAE - Viçosa - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de ETA e ETE
Os prazos para cada tipo de licença ambiental são definidos na Resolução CONAMA nº 237/1997. Qual é o prazo máximo dado às licenças ambientais?
- AA Licença Prévia tem prazo máximo de 02 anos.
- BA Licença de Instalação tem prazo de 06 anos, prorrogáveis por mais 02 anos.
- CA Licença de Operação tem prazo máximo de 10 anos, desde que estejam sob competência do IBAMA.
- DNo caso de renovação da Licença de Operação, o órgão competente não poderá estender o prazo já definido.
- EA antecedência mínima para requerer a renovação da Licença de Operação é de 120 dias.