Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg178960
Banca
FUNDATEC
Órgão
SAAE de Coqueiral - MG
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado:
APregoministrador.
BPregociador.
CPregoeiro.
DPreguista.
EPregonador.
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GabaritoC — Pregoeiro.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Pregão – Agente responsável pela condução
Gabarito: letra C (Pregoeiro). A Lei 14.133/2021 é expressa ao determinar que, na modalidade pregão, o agente encarregado de conduzir o certame será designado pregoeiro (art. 8º, §5º). As demais alternativas são termos criados pela banca, sem previsão legal.
A banca cobra a literalidade do dispositivo. O art. 8º rege a figura do agente de contratação e, em seu §5º, estabelece:
Art. 8, §5Lei-14133
"Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro."
Assim, a resposta correta é Pregoeiro.
Alternativa A — ❌ Incorreta (Pregoministrador)
Termo inexistente na legislação; mero distrator.
Alternativa B — ❌ Incorreta (Pregociador)
Expressão sem amparo legal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o art. 8º, §5º da Lei 14.133/2021 determina que o conduzir do pregão seja o pregoeiro.
Alternativa D — ❌ Incorreta (Preguista)
Palavra inventada, não corresponde a nenhum agente previsto.
Alternativa E — ❌ Incorreta (Pregonador)
Embora a palavra exista no vernáculo, não é a designação legal para o agente do pregão.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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