Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg178992
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SAAE de Coqueiral - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Química
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:
- AIncentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- BAssegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
- CEvitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- DPromover obscuridade e falta de responsabilização no processo licitatório.
- EAssegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.