Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024

Lei nº 14.133/2021 – Modalidades de Licitação

Gabarito: letra A. O pregão é expressamente previsto como modalidade de licitação no art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/2021, sendo obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns. As demais alternativas não correspondem a nenhuma das modalidades previstas na lei.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece em seu art. 28 as modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A questão cobra o conhecimento literal da lei, especialmente da definição de pregão.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O pregão é uma modalidade de licitação prevista no art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/2021:

Além disso, o art. 32, §3º, da Lei nº 13.303/2016 (estatuto das estatais) também menciona o pregão, mas a base aqui é a lei geral.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Licitações baseada em blockchain" não existe como modalidade na Lei nº 14.133/2021. Blockchain pode ser uma tecnologia aplicada, mas não é modalidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Leilão por concorrência holográfica" é uma expressão inventada. O leilão é modalidade (art. 6º, XL), mas não há submodalidade "holográfica".

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Concurso na modalidade de compras dinâmicas" não é previsto. O concurso é modalidade (art. 28), mas para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico (art. 6º, XLII), não para compras dinâmicas. A "compra dinâmica" é uma técnica de realização de pregão eletrônico, não uma modalidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Leilões de arrendamento de energia eólica" não constitui modalidade própria. Leilão é modalidade, mas o objeto específico (energia eólica) não cria nova modalidade.

Gabarito: letra A.