Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg179133
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEMAE de São Leopoldo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Com base na doutrina de José Calasans Jr. (2021), são aspectos inovadores positivos da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, EXCETO:
- AImpossibilidade de limitação do número de consorciados.
- BExigência de comprovação da conformidade dos preços, nas contratações por inexigibilidade e dispensa da licitação.
- CNegociação para obtenção de mais vantagens.
- DMatriz de riscos.
- EPossibilidade da utilização de meios alternativos de resolução de controvérsias.