Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg179464
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Segundo Meirelles (2018), o serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado. Levando-se em conta a essencialidade, a adequação, a finalidade e os destinatários dos serviços, o autor classifica esses serviços em: serviços públicos e serviços de utilidade pública, entre outros. Segundo o autor, são exemplos da modalidade dos serviços de utilidade pública, EXCETO:
- APreservação da saúde pública.
- BTransporte coletivo de passageiros.
- CFornecimento de energia elétrica.
- DFornecimento de gás.
- ETelefonia.