Santos (2014) classifica os princípios da administração pública em expressos e implícitos. Segundo o autor, entre os princípios implícitos mais reconhecidos estão:I. Princípio da motivação.II. Princípio da moralidade.III. Princípio da impessoalidade.Quais estão corretos?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas I e III.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoA — Apenas I.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios da Administração Pública: Expressos vs. Implícitos
Gabarito: letra A. Segundo a classificação doutrinária exposta no conteúdo de apoio (e compatível com a obra de Santos, 2014), o princípio da motivação é implícito, enquanto os princípios da moralidade e da impessoalidade são expressos na Constituição Federal (art. 37, caput). Portanto, apenas o item I está correto.
A banca testa a distinção entre os princípios elencados expressamente no art. 37 da CF/88 (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e aqueles considerados implícitos, como motivação, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, interesse público e boa-fé.
Princípios da Administração Pública
1Expressos (art. 37, caput)
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
2Implícitos
Motivação
Razoabilidade
Proporcionalidade
Segurança jurídica
Interesse público
Boa-fé
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Item I — ✅ Correto
O princípio da motivação não consta do rol expresso do art. 37 da CF/88, sendo reconhecido como princípio implícito no regime jurídico-administrativo. O conteúdo de apoio afirma que "não contemplados expressamente no direito positivo, mas que estão implícitos no modelo de Estado de Direito, como é o caso dos princípios ... da motivação". Portanto, o item está correto.
Item II — ❌ Incorreto
O princípio da moralidade está previsto expressamente no art. 37, caput, da Constituição Federal: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Logo, é princípio expresso, não implícito.
Item III — ❌ Incorreto
Assim como a moralidade, o princípio da impessoalidade integra o rol expresso do art. 37, caput, da CF/88. Não se trata de princípio implícito.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se dos cinco "LIMPE" (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência) como expressos. Qualquer outro princípio (motivação, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, interesse público, boa-fé) é implícito, salvo se houver previsão em lei infraconstitucional específica.