Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024

Licitações na Lei 14.133/2021 – Forma de realização

Gabarito: Letra A. De acordo com o art. 17, §2º da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, sendo admitida a forma presencial apenas de forma motivada.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o texto do art. 17, §2º, que estabelece a preferência pela forma eletrônica. A regra é clara: a eletrônica é a regra geral, e a presencial é exceção, exigindo motivação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A lei determina que a forma eletrônica é preferencial, e não excepcional. O termo "excepcionalmente" inverte o sentido: a forma eletrônica é a preferida, e a presencial é a exceção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A licitação não é obrigatoriamente presencial. Pelo contrário, a presencial é admitida apenas excepcionalmente. A regra é a eletrônica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Lei 14.133/2021 não prevê a forma híbrida como obrigatória. O art. 17, §2º trata apenas das formas eletrônica e presencial, com preferência para a eletrônica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A preferência é pela forma eletrônica, e não pela presencial. A alternativa troca o regime: o que é preferencial é a eletrônica, e a presencial é admitida excepcionalmente.

Conclusão: A única alternativa que corresponde à literalidade do art. 17, §2º da Lei 14.133/2021 é a letra A.