Administração Pública – Características Fundamentais
Gabarito: letra A. A administração pública é regida por princípios constitucionais expressos no art. 37 da CF/88, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que orientam sua atuação e garantem o interesse público. As demais alternativas distorcem a realidade: a administração não é exclusiva do Executivo, está sujeita a controle, não visa lucro e é dotada de formalidades.
A questão exige o conhecimento das características básicas da administração pública, especialmente os princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal, também chamados de princípios LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). Esses princípios são aplicáveis a toda a Administração direta e indireta de todos os Poderes.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve corretamente uma das características fundamentais da administração pública: ser regida por princípios específicos. O art. 37, caput, da CF/88 estabelece que a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios orientam toda a atuação administrativa, visando ao interesse público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a administração pública é atividade exclusiva do Poder Executivo, cabendo aos demais poderes apenas fiscalização e controle. Na verdade, a função administrativa é exercida por todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em suas atividades internas. Além disso, os demais Poderes também exercem funções administrativas, como licitações e gestão de pessoal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a administração pública atua de forma independente e autônoma, sem sujeição a controle externo ou fiscalização. Isso é falso. A administração pública está sujeita a controle interno e externo, incluindo o controle legislativo (com auxílio dos Tribunais de Contas), controle judicial e social (controle popular).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o principal objetivo da administração pública é a busca pelo superávit e maximização de resultados para fortalecer o Estado. O objetivo fundamental é a satisfação do interesse público, e não o lucro. A administração pública não tem fins lucrativos; busca eficiência, mas sempre dentro da legalidade e da finalidade pública.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Caracteriza a administração pública pela ausência de burocracia e formalidades, permitindo maior agilidade e flexibilidade. A administração pública é, por essência, burocrática e formal, pois deve obedecer a procedimentos legais para garantir segurança jurídica, impessoalidade e controle. A flexibilidade é limitada pelo princípio da legalidade.
Gabarito: letra A.