GabaritoE — I, II e III.
Gabarito: letra E. Os três itens (I, II e III) são reconhecidos pela doutrina e jurisprudência como causas excludentes ou atenuantes da responsabilidade civil do Estado no regime da Teoria do Risco Administrativo. O caso fortuito ou força maior, a culpa exclusiva da vítima e o fato exclusivo de terceiro rompem o nexo causal entre a conduta estatal e o dano, afastando ou mitigando o dever de indenizar.
O caso fortuito e a força maior são eventos imprevisíveis e inevitáveis que excluem a responsabilidade do Estado, pois quebram o nexo causal. O Código Civil (art. 393) os prevê como excludentes, e a doutrina administrativa os aplica analogicamente à responsabilidade estatal.
A culpa exclusiva da vítima elimina o nexo causal, tornando o Estado isento de indenizar. Exemplo: o particular que atravessa uma via férrea sem observar a sinalização e é atropelado pelo trem.
O fato exclusivo de terceiro também rompe o nexo causal, transferindo a responsabilidade ao terceiro causador do dano. O Estado só responde se houver omissão específica ou se o terceiro agir sob sua custódia.
Conclusão: Todos os itens estão corretos, portanto a alternativa correta é a letra E (I, II e III).
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