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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNDATEC 2024

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qg179749
Banca
FUNDATEC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Sanitarista
Qual é o principal objetivo da Lei nº 6.938/1981?
  1. ARegular a exploração de petróleo no território nacional.
  2. BEstabelecer diretrizes para a ocupação do solo urbano e descarte de resíduos sólidos.
  3. CDefinir os objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, visando à preservação, à melhoria e à recuperação da qualidade ambiental.
  4. DPromover a expansão das áreas industriais.
  5. ERegulamentar a exportação de produtos florestais.
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GabaritoC — Definir os objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, visando à preservação, à melhoria e à recuperação da qualidade ambiental.

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