Questão de Direito Ambiental — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 — FUNDATEC 2024
Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
- Código
- qg179879
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de ETA
A Lei nº 14.026/2020 atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. Segundo a referida Lei, no âmbito de sua competência, caberá à ANA estabelecer normas de referência sobre:I. Padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.II. Critérios para a contabilidade regulatória.III. Redução progressiva e controle da perda de água.IV. Governança das entidades reguladoras.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas II e III.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, III e IV.
- EI, II, III e IV.