Direito Administrativo · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg180359

Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Código: qg180359
Banca: FUNDATEC
Órgão: UFCSPA - RS
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Assistente em Administração

Analise o texto a seguir, extraído do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais:“Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação _____________ em instituição de ensino superior no País”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima e que corresponde à expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais que tem significado de, segundo Kaspary (2017), “sentido restrito”, “sentido literal”.

Aa contrario sensu
Bstricto sensu
Cex professo
Dlato sensu
Eex cathedra

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GabaritoB — stricto sensu

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Expressões Latinas nas Comunicações Oficiais - Lei 8.112/1990

Gabarito: letra B. A expressão que preenche corretamente a lacuna do art. 96-A é "stricto sensu", que significa "sentido restrito" ou "sentido literal", conforme doutrina de Kaspary. As demais alternativas possuem significados diversos: "lato sensu" (sentido amplo), "a contrario sensu" (pelo contrário), "ex professo" (expressamente), "ex cathedra" (com autoridade).

Expressão	Significado (Kaspary)	Contexto de uso
Stricto sensu ✅	Sentido restrito / literal	Pós-graduação (mestrado/doutorado); interpretação restritiva
Lato sensu ❌	Sentido amplo	Especialização; interpretação extensiva
A contrario sensu ❌	Pelo raciocínio contrário	Interpretação inversa de normas
Ex professo ❌	Expressamente / de propósito	Ato intencional
Ex cathedra ❌	Com autoridade / solene	Declarações formais (origem papal)

Alternativa A — ❌ Incorreta

"A contrario sensu" significa "pelo raciocínio contrário" ou "em sentido contrário", não se aplicando ao contexto de "sentido restrito". É usada para interpretação inversa de normas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Stricto sensu" é a locução latina que significa "em sentido estrito" ou "em sentido restrito", exatamente o que a lacuna exige. O artigo 96-A da Lei 8.112/1990 permite o afastamento para pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado) no interesse da Administração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Ex professo" significa "expressamente" ou "de propósito", não tendo relação com "sentido restrito/literal".

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Lato sensu" significa "em sentido amplo", o oposto do que se pede. No contexto acadêmico, lato sensu refere-se a cursos de especialização, enquanto stricto sensu refere-se a mestrado e doutorado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Ex cathedra" significa "com autoridade" ou "de forma solene", originado das declarações papais, não se aplicando à expressão solicitada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode tentar confundir o candidato com "lato sensu", que é o antônimo, ou com "a contrario sensu", que é um princípio de interpretação. Lembre-se: o texto do art. 96-A refere-se a programa de pós-graduação stricto sensu.

Gabarito: letra B.

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