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Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FUNDATEC 2024

Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Código
qg180907
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Superior
Com base no que dispõe a Lei nº 8.112/1990 a respeito da remoção, da redistribuição e da substituição, assinale a alternativa correta.
  1. AConsiderando que a remoção implica no deslocamento do servidor, não há a possibilidade de ocorrer de ofício, ainda que no interesse da Administração.
  2. BPara que se cumpra o que dispõe a lei, a redistribuição deve observar o preceito de ampliação de vencimentos em relação ao cargo anterior.
  3. CCaso um servidor seja investido em cargo ou função de direção ou chefia não será possível a substituição.
  4. DUm servidor poderá ser removido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar o cônjuge, também servidor público federal, que foi deslocado no interesse da Administração.
  5. EPara que ocorra a redistribuição, não é necessário a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
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GabaritoD — Um servidor poderá ser removido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar o cônjuge, também servidor público federal, que foi deslocado no interesse da Administração.

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