Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Provimento e vacância
Código
qg180926
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Médio
Marlene, servidora pública federal, residente em Macapá, foi aposentada por invalidez devido à Lesão por Esforço Repetitivo (LER), em fevereiro de 2024. Considerando os termos da Lei nº 8.112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresenta o que ocorrerá em relação ao cargo ocupado por Marlene.
AReversão.
BVacância.
CReadaptação.
DReintegração.
EExtinção.
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GabaritoB — Vacância.
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Provimento e Vacância – Aposentadoria
Gabarito: letra B. A aposentadoria de Marlene, por invalidez, é causa de vacância do cargo público, conforme a Lei nº 8.112/1990. Assim, o cargo ocupado por ela torna-se vago, podendo ser provido posteriormente.
A questão testa o conhecimento das hipóteses de vacância previstas no art. 33 da Lei 8.112/1990. A aposentadoria (inciso VIII) é uma delas. As demais alternativas referem-se a institutos diversos, que não se aplicam ao momento da aposentadoria.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado, quando cessam os motivos da aposentadoria por invalidez (art. 25). No momento da aposentadoria, não há reversão; há vacância.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A aposentadoria acarreta a vacância do cargo, conforme art. 33, VIII da Lei 8.112/1990. O cargo fica vago e pode ser preenchido por outro servidor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com as limitações sofridas (art. 24). A aposentadoria por invalidez pressupõe a incapacidade permanente, não readaptação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reintegração é o retorno do servidor ao cargo após invalidação judicial ou administrativa de sua demissão (art. 28). Não há demissão, há aposentadoria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Extinção do cargo ocorre por lei, quando o cargo é suprimido. A aposentadoria não extingue o cargo, apenas o torna vago.
SE LIGUE NESSA!
A Lei 8.112/1990 lista a aposentadoria como causa de vacância em seu art. 33, inciso VIII. Memorize as hipóteses: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento, posse em cargo inacumulável.
MNEMÔNICO
4 REis se APROVEITAM de NOssa PROMOÇÃO
EITAMAproveitamentoNONomeaçãoMOÇÃOPromoção (as sete formas de provimento de cargo público)
Formas de provimento de cargo público (Lei 8.112/90)