Improbidade Administrativa – Sanções do Art. 37, §4º da CF
Gabarito: letra C (V – V – V). As três afirmações reproduzem exatamente o rol do art. 37, §4º da Constituição Federal, que determina que os atos de improbidade administrativa importarão em suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário. Logo, todas são verdadeiras.
Constituição Federal, Art. 37, §4º:
"Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."
Sanção (Art. 37, §4º CF) | Prevista? |
|---|
Suspensão dos direitos políticos | [+] Sim |
Perda da função pública | [+] Sim |
Indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário | [+] Sim |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma V – F – V. O erro está na segunda assertiva: a perda da função pública está sim prevista no §4º, sendo verdadeira. Portanto, a sequência correta deveria ser V – V – V.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma F – V – F. Erro na primeira e terceira assertivas: tanto a suspensão dos direitos políticos quanto a indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário constam expressamente no dispositivo, sendo verdadeiras.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma V – V – V. Todas as assertivas estão em conformidade com a literalidade do art. 37, §4º da CF.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma F – F – F. Nega todas as sanções, quando na verdade todas estão previstas no texto constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma V – V – F. O erro está na terceira assertiva: a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário são consequências dos atos de improbidade, conforme o §4º.
Gabarito: letra C.