Penalidade disciplinar – Destituição de cargo em comissão
Gabarito oficial: letra A. Marina, ao ser destituída do cargo em comissão por negligência, fica impedida de assumir nova função dessa natureza pelo prazo de 5 anos, contados do ato de punição. Esse prazo decorre do regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei 8.112/1990), que estabelece a destituição como penalidade disciplinar (art. 127, V) e determina que, após a aplicação, o servidor não poderá ocupar outro cargo em comissão pelo período de 5 anos.
Art. 127Lei-8112
Art. 127 – São penalidades disciplinares: (...) V – destituição de cargo em comissão.
Embora o texto literal do § que fixa o prazo de 5 anos não tenha sido transcrito no contexto, essa é a regra consolidada na Lei 8.112/1990 e aplicada por analogia a servidores estaduais e municipais (STF Tema 1097). Portanto, a alternativa correta preenche a lacuna com 5 anos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
5 anos é exatamente o prazo de impedimento previsto na legislação federal para a destituição de cargo em comissão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
6 anos – Não há previsão legal para esse prazo; o correto é 5 anos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
7 anos – Idem, sem amparo legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
10 anos – Prazo maior, inexistente para essa penalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
15 anos – Também não corresponde à regra.
Gabarito: letra A