Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg181841
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cidreira - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Joana, funcionária pública, trabalha no setor que discute sobre preços de mercado no Governo Federal e, recentemente, teve participação na realização de uma medida econômica. Antes da divulgação oficial, Joana revelou a seu esposo, que é dono de uma rede de atacados, o teor da medida econômica que o Governo apresentaria nos próximos dias, a qual afetaria o preço de diversas mercadorias. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que a atitude de Joana:
- ATrata-se de Improbidade Administrativa, pois atentou contra os princípios da Administração Pública.
- BTrata-se de Improbidade Administrativa, pois causou prejuízo ao erário.
- CÉ caso de Improbidade Administrativa, pois importou enriquecimento ilícito de Joana.
- DNão é caso de Improbidade Administrativa, tratando-se de mero dissabor.
- ENão é caso de Improbidade Administrativa, pois não trouxe prejuízo à Administração Pública.