GabaritoC — Associações.
Gabarito: letra C. A administração indireta dos entes federativos é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos. Associações, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, não integram a estrutura da administração indireta, sendo entes privados sem vínculo de subordinação ou vinculação típica da descentralização administrativa.
A questão cobra o conhecimento do rol de entidades que formam a administração indireta, conforme o Decreto-Lei nº 200/1967 (para a União) e as constituições estaduais (para os Estados). O erro está em incluir as associações, que são entes de natureza privada, sem personalidade jurídica de direito público ou delegação estatal.
Critério | Autarquia | Fundação pública | Empresa pública | Sociedade de economia mista | Associação |
|---|---|---|---|---|---|
Integra a administração indireta | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim | ❌ Não |
Natureza jurídica | Direito público | Direito público ou privado | Direito privado | Direito privado | Direito privado |
Criação | Lei específica | Lei complementar | Autorização legal | Autorização legal | Iniciativa privada |
Finalidade | Serviço típico de Estado | Atividade não lucrativa | Atividade econômica ou serviço público | Atividade econômica ou serviço público | Fins não econômicos |
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, criadas por autorização legal para exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos. Fazem parte do rol típico.
As fundações públicas podem ser de direito público ou privado e, quando instituídas pelo Poder Público, integram a administração indireta, com personalidade jurídica própria e finalidade não lucrativa.
As associações são pessoas jurídicas de direito privado constituídas por particulares para fins não econômicos, sem vínculo com a administração pública. Não se enquadram como entidades da administração indireta, pois não são criadas por lei nem vinculadas a um ente federativo para desempenho de atividades administrativas. São entes privados autônomos.
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, com participação do poder público e de capital privado, que compõem a administração indireta, criadas por autorização legal.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas diretamente por lei, que prestam serviços típicos de Estado. Integram a administração indireta.
Memorize o pentagrama da administração indireta: Autarquias, Fundações públicas, Empresas públicas, Sociedades de economia mista e Consórcios públicos. Associações, clubes, cooperativas etc. são entes privados sem vínculo administrativo. Questões desse tipo testam justamente a diferença entre entes administrativos e entes privados genéricos.
Gabarito: letra C.
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