GabaritoB — Chefe da repartição.
Gabarito: letra B. O responsável por indicar as atribuições que o funcionário público deve desempenhar é o chefe da repartição, autoridade hierárquica imediata. As demais alternativas (Presidente, Governador, Deputado, Colega) não possuem essa atribuição direta no regime jurídico administrativo.
A questão testa o conhecimento básico sobre a estrutura hierárquica na Administração Pública: é o superior imediato quem designa as tarefas e orienta o exercício do cargo. Diversos dispositivos legais, como o art. 176, I, da Lei 6.174/1970 (Regime Jurídico dos Servidores do Paraná), mencionam o chefe da repartição como responsável por atos como arbitrar gratificações, comunicar alterações de exercício e receber documentos dos servidores.
O Presidente da República é a mais alta autoridade do Poder Executivo federal, mas não indica diretamente as atribuições de cada funcionário público municipal (Iraí/RS). Sua competência é de direção superior, não de atribuição cotidiana.
O chefe da repartição é o responsável imediato pela distribuição de tarefas e pela supervisão do trabalho dos servidores. É a autoridade natural para designar as atribuições no dia a dia.
O Governador do Estado é a autoridade máxima do Executivo estadual, mas não interfere na rotina de um município. A indicação de atribuições cabe ao chefe da repartição municipal.
O Deputado exerce função legislativa, não administrativa. Não possui competência para indicar atribuições a servidores públicos executivos.
O colega de trabalho é um servidor de mesmo nível hierárquico, sem autoridade para definir as atribuições de outro funcionário. Isso violaria o princípio da hierarquia.
Em questões sobre atribuições de servidores, lembre-se: quem manda no dia a dia é o chefe imediato (chefe da repartição, chefe de setor, diretor). Cargos políticos (presidente, governador, deputado) atuam em nível estratégico, não operacional.
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