Abida é servidor público estável e foi demitido. Abisur foi admitido para ocupar a vaga dele. Insatisfeito com o ocorrido, Abida ajuizou ação em busca da invalidação da demissão. Considerando as disposições da Constituição Federal e apenas os elementos fornecidos nesta questão, assinale a alternativa que descreve uma das situações possíveis em caso de procedência da ação anulatória do ato de demissão.
AA recondução de Abida e a reintegração de Abisur.
BA readaptação de Abisur e a remoção de Abida.
CA demissão de Absur e a reintegração de Abida.
DO aproveitamento de Abida em outro cargo e a recondução de Abisur.
EA reintegração de Abida e a recondução de Abisur.
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GabaritoE — A reintegração de Abida e a recondução de Abisur.
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Provimento de cargo público – Reintegração e Recondução
Gabarito: letra E. Em caso de procedência da ação anulatória da demissão de servidor estável, o servidor deve ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado. Se o cargo já estiver provido (por outro servidor), o ocupante atual será reconduzido ao cargo de origem, conforme o art. 28, §§ 1º e 2º, da Lei 8.112/1990. A alternativa E descreve exatamente essa situação: reintegração do demitido e recondução do substituto.
A questão exige conhecimento das formas de provimento derivado de cargo público, especialmente reintegração e recondução, previstas no art. 8º da Lei 8.112/1990.
Provimento derivado
1Reintegração
Servidor estável demitido
Demissão invalidada
Volta ao cargo anterior
2Recondução
Ocupante do cargo provido
Volta ao cargo de origem
Sem indenização
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inverte os institutos. A recondução é do ocupante do cargo (Abisur) e a reintegração é do servidor demitido (Abida). Aqui se afirma o oposto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Readaptação e remoção são institutos diversos. A readaptação é destinada a servidor que sofreu limitação física ou mental (art. 24 da Lei 8.112/1990); a remoção é deslocamento a pedido ou de ofício (art. 36). Não há readaptação de Abisur nem remoção de Abida nesse contexto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A demissão de Abisur não é consequência automática. O ocupante do cargo (Abisur) é reconduzido ao seu cargo de origem, e não demitido. Além disso, a reintegração de Abida está correta, mas a demissão de Abisur não.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O aproveitamento é para servidor em disponibilidade (art. 30 da Lei 8.112/1990), não se aplica a Abida que teve a demissão invalidada. A recondução de Abisur está correta, mas o aproveitamento de Abida não.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o art. 28, §2º, da Lei 8.112/1990, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização. Já o servidor demitido (Abida) será reintegrado no cargo anteriormente ocupado (art. 28, caput).
Art. 28, §2Lei-8112
Art. 28 — A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 2º — Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
MNEMÔNICO
4 REis se APROVEITAM de NOssa PROMOÇÃO
EITAMAproveitamentoNONomeaçãoMOÇÃOPromoção (as sete formas de provimento de cargo público)
Formas de provimento de cargo público (Lei 8.112/90)