Questão de Direito Administrativo — Disposições gerais da Improbidade Administrativa — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade Administrativa
- Código
- qg183750
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida nos processos a que se refere essa Lei deverá considerar, para a aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa, EXCETO:
- AOs princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
- BA natureza, a gravidade e o impacto da infração cometida.
- CA extensão do dano causado.
- DA localidade do agente infrator.
- EOs antecedentes do agente.