Conforme o Regime Jurídico do Município de Segredo sobre estágio probatório, analise as assertivas abaixo, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Em todo processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.( ) O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório terá processada a sua exoneração.( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 15 dias corridos, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.( ) A defesa, quando apresentada, será apreciada em relatório conclusivo, por comissão especialmente designada pelo Prefeito, podendo, também, serem determinadas diligências e ouvidas testemunhas.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – F – F – V.
BV – V – F – F.
CV – F – V – F.
DF – V – F – V.
EF – F – V – V.
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GabaritoA — V – F – F – V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágio Probatório – Direitos e Procedimentos
Gabarito: sequência V – F – F – V (Alternativa A). A primeira e a quarta afirmativas estão corretas; a segunda e a terceira, falsas. A banca testa o conhecimento dos direitos de defesa do servidor em estágio probatório e o procedimento de exoneração. As regras gerais decorrem do princípio constitucional da ampla defesa (CF, art. 5º, LV) e, no caso concreto, encontram paralelo nas disposições da Lei 21.894/2024 (Código Disciplinar PC-PR) e da Lei 6.174/1970 (Regime Jurídico dos Servidores do Paraná), aplicáveis por analogia ao Município de Segredo.
1Avaliação periódica
2Vista e manifestação do servidor
3Não preenchimento dos requisitos
4Processo de confirmação
5Defesa (15 dias)
6Relatório conclusivo da comissão
7Exoneração (consequência)
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1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
O servidor tem o direito de ter vista dos boletins de estágio, manifestar-se sobre as avaliações e apor sua assinatura. Trata-se de decorrência direta da ampla defesa e do contraditório, que devem ser assegurados em todo processo administrativo (CF, art. 5º, LV). Embora o texto literal do contexto não trate exatamente desse direito, o art. 53 da Lei 21.894/2024 pressupõe que o servidor tenha ciência dos atos que fundamentam a avaliação, ao determinar o encaminhamento de cópia do procedimento à Comissão de Avaliação. A assertiva está correta.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
Afirma que o servidor que não preencher requisitos "terá processada a sua exoneração". O correto é que, após o processo de avaliação, se constatado o não preenchimento dos requisitos, a exoneração será efetivada, e não "processada". O art. 124, II, b) da Lei 6.174/1970 dispõe:
Art. 124LEI-PR-6174-1970
Art. 124 — Dar-se-á a exoneração: [...] II — ex-offício: [...] b) quando não satisfeitas as condições de estágio probatório.
E o art. 137, III do mesmo diploma determina que o servidor perde o cargo quando não confirmado em decorrência do processo de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 43, ou mediante inquérito administrativo. Portanto, o processo é o de avaliação e confirmação; a exoneração é a consequência, não o objeto de um processo autônomo. A redação da assertiva inverte a lógica. Errada.
3ª afirmativa — ❌ Falsa
A assertiva diz que "sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 15 dias corridos, para apresentar defesa". Há dois erros: (a) a defesa deve ser exercida antes da conclusão pela exoneração, durante o processo de avaliação; (b) o prazo de 15 dias corridos não consta em qualquer dispositivo do contexto. Além disso, o termo "estagiário" é inadequado — o correto é "servidor em estágio probatório". A garantia de defesa prévia é princípio basilar, mas o momento e o prazo indicados estão incorretos. Falsa.
4ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A defesa, quando apresentada, será apreciada por comissão especialmente designada pelo Prefeito, que elaborará relatório conclusivo, podendo determinar diligências e ouvir testemunhas. Esse procedimento está em linha com o art. 53 da Lei 21.894/2024, que menciona a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, e com o devido processo legal. A comissão é órgão colegiado formado para garantir imparcialidade e tecnicidade na avaliação. Correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o momento da defesa (coloca após a conclusão) e insere um prazo de 15 dias corridos que não existe no regime. Além disso, usa "estagiário" para confundir. Fique atento: a defesa é prévia e o servidor em estágio probatório não é estagiário. Memorize que a exoneração é a consequência, não um processo autônomo.