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Questão de Direito Administrativo — Órgãos Públicos — FUNDATEC 2024

Direito AdministrativoÓrgãos Públicos
Código
qg184861
Banca
FUNDATEC
Órgão
UERGS
Ano
2024
Nível
Médio
Conforme o Decreto nº 43.240/2004, são órgãos que compreendem a estrutura acadêmica e administrativa da UERGS, EXCETO:
  1. AReitoria.
  2. BUnidades Universitárias.
  3. CConselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
  4. DConselho Superior da Universidade.
  5. EConselho da Presidência da República.
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GabaritoE — Conselho da Presidência da República.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 43.240/2004 – Estrutura da UERGS

Gabarito: letra E. A questão pede o órgão que NÃO integra a estrutura acadêmica e administrativa da UERGS. O "Conselho da Presidência da República" é órgão do Poder Executivo federal, não de uma universidade estadual. As demais alternativas (Reitoria, Unidades Universitárias, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho Superior da Universidade) são tipicamente previstos em estatutos de universidades, e o decreto estadual deve listá-los como parte da UERGS.

Alternativa A — ✅ Correta

Reitoria é o órgão executivo superior de toda universidade, presente na estrutura acadêmica e administrativa.

Alternativa B — ✅ Correta

Unidades Universitárias (faculdades, institutos) são os órgãos de base que compõem a estrutura acadêmica.

Alternativa C — ✅ Correta

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é órgão colegiado normativo, responsável pelas políticas acadêmicas.

Alternativa D — ✅ Correta

Conselho Superior da Universidade é o órgão máximo de deliberação, previsto na estrutura da maioria das universidades.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

O "Conselho da Presidência da República" não integra a estrutura de nenhuma universidade; é órgão da administração direta federal (Casa Civil, etc.), completamente alheio à UERGS.

PEGA ESSA DICA!

Questão de conhecimento básico sobre a organização universitária. Memorize que a estrutura típica de uma universidade inclui reitoria, unidades (faculdades/institutos), conselhos superiores e órgãos colegiados de ensino, pesquisa e extensão. Órgãos federais como o "Conselho da Presidência da República" jamais farão parte de uma universidade estadual.

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