Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Um dos requisitos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira.( ) Uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação.( ) O servidor habilitado em concurso público adquirirá a estabilidade após completar 05 anos de efetivo exercício.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – V – F.
BV – F – V.
CF – V – V.
DF – F – V.
EF – F – F.
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GabaritoA — V – V – F.
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990)
Gabarito: letra A (V – V – F). A primeira assertiva é verdadeira porque a nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público (art. 5º, I, Lei 8.112/1990). A segunda é verdadeira porque a nomeação é uma das formas de provimento de cargo público (art. 8º, I, Lei 8.112/1990). A terceira é falsa porque a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício (art. 20, Lei 8.112/1990, c/c art. 41 da CF/88), e não 5 anos.
A banca testa o conhecimento literal dos artigos da Lei 8.112/1990 sobre os requisitos para investidura, as formas de provimento e o prazo para aquisição da estabilidade. O candidato deve memorizar esses pontos, que são clássicos em concursos.
Critério
Item I (Nacionalidade)
Item II (Nomeação)
Item III (Estabilidade)
Conteúdo
Requisito para investidura
Forma de provimento
Prazo para aquisição
Base legal
Art. 5º, I, Lei 8.112/1990
Art. 8º, I, Lei 8.112/1990
Art. 20, Lei 8.112/1990; art. 41, CF/88
Julgamento
[+] Verdadeiro
[+] Verdadeiro
[-] Falso (3 anos, não 5)
Item I – ✅ Verdadeiro
A assertiva afirma que "um dos requisitos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira". O art. 5º da Lei 8.112/1990 elenca os requisitos básicos, e o inciso I é exatamente a nacionalidade brasileira. Veja:
Art. 5Lei-8112
Art. 5º — São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I — a nacionalidade brasileira; (…)
Embora haja a exceção do §3º do mesmo artigo (que permite a contratação de estrangeiros por universidades e institutos de pesquisa), a assertiva é genérica e verdadeira: a nacionalidade brasileira é, sim, um requisito básico. Portanto, está correta.
Item II – ✅ Verdadeiro
A assertiva diz que "uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação". O art. 8º da Lei 8.112/1990 enumera as formas de provimento, e a nomeação é a primeira delas:
Art. 8Lei-8112
Art. 8º — São formas de provimento de cargo público:
I — nomeação;
II — promoção; (…)
A nomeação é, de fato, uma forma de provimento, sendo a mais comum para ingresso inicial. A assertiva está correta.
Item III – ❌ Falso
A assertiva afirma que "o servidor habilitado em concurso público adquirirá a estabilidade após completar 05 anos de efetivo exercício". O prazo correto é de 3 anos, conforme o art. 20 da Lei 8.112/1990 e o art. 41 da Constituição Federal:
Art. 20Lei-8112
Art. 20 — Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores
Art. 41CF/88
Art. 41 — São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
Note que o estágio probatório é de 24 meses (2 anos), mas a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício (art. 41 da CF). A assertiva erra ao mencionar 5 anos. Esse prazo de 5 anos não existe na legislação atual; era um prazo anterior à EC 19/1998 (que reduziu de 2 para 3 anos). Portanto, a assertiva é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre estágio probatório (24 meses) e estabilidade (3 anos). Muitos candidatos pensam que o prazo é de 5 anos por associação com outros institutos (como a aposentadoria ou o período de carência). Memorize: estágio probatório = 2 anos; estabilidade = 3 anos.
Conclusão: As assertivas I e II são verdadeiras; a III é falsa. A sequência correta é V – V – F, correspondente à alternativa A.