Luiza, servidora pública federal estável, foi demitida de forma arbitrária da sua repartição. Diante desse fato, ajuizou um processo judicial questionando sua demissão e pedindo o seu retorno ao trabalho. Ao final do processo, o juiz concedeu o pedido de retorno ao trabalho, invalidando a demissão. Nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, o retorno ao trabalho de Luiza é considerado uma:
AReintegração.
BVacância.
CReversão.
DPromoção.
EReadaptação.
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GabaritoA — Reintegração.
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Formas de Provimento na Lei 8.112/1990 – Reintegração
Gabarito: letra A (Reintegração). A hipótese narrada – servidora estável demitida, com demissão invalidada por sentença judicial – corresponde exatamente ao conceito de reintegração, previsto no Art. 41, §2º da Constituição Federal e reproduzido pela Lei nº 8.112/1990. A banca testa o conhecimento literal das formas de provimento derivado, exigindo que o candidato distinga reintegração de institutos próximos, como reversão e readaptação.
A Constituição Federal é clara:
Art. 41, §2CF/88
"Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."
Na Lei 8.112/1990, a reintegração é disciplinada como forma de provimento (art. 28) e ocorre justamente quando o servidor estável retorna ao cargo após anulação de sua demissão por decisão judicial ou administrativa. O termo "reintegrar" significa repor no cargo anterior, com todos os direitos que teria se não houvesse sido demitido.
Forma de Provimento (Lei 8.112/1990)
Hipótese de Ocorrência
Natureza do Ato
Efeito Principal
Reintegração
Demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial ou administrativa
Provimento derivado (retorno)
Retorno ao cargo de origem com ressarcimento dos direitos
Reversão
Servidor aposentado que retorna à atividade (por invalidação da aposentadoria ou a pedido)
Provimento derivado (retorno)
Retorno ao cargo anterior ou a cargo resultante de transformação
Readaptação
Servidor com limitação física ou mental, comprovada por perícia, para exercer atribuições compatíveis
Provimento derivado (mudança)
Investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação
Promoção
Ascensão do servidor a cargo superior na mesma carreira, por critérios de merecimento ou antiguidade
Provimento derivado (progressão)
Ocupação de cargo de hierarquia superior
Vacância
Desligamento do servidor (exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento) ou criação de cargo
Ato administrativo de desocupação
Declaração de que o cargo está sem ocupante
Formas de provimento (Lei 8.112/1990)
1Originário
Nomeação
2Derivado
Reintegração
Demissão invalidada
Servidor estável
Retorno ao cargo de origem
Reversão
Servidor aposentado
Retorno à atividade
Readaptação
Limitação de saúde
Cargo compatível
Recondução
Servidor estável
Retorno ao cargo anterior
Aproveitamento
Servidor em disponibilidade
Cargo vago
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Análise das alternativas
Alternativa A — ✅ Correta (Reintegração)
A reintegração é a forma de provimento que garante o retorno do servidor estável ao cargo de origem quando sua demissão é invalidada judicialmente. Exatamente o caso de Luiza.
Alternativa B — ❌ Incorreta (Vacância)
Vacância é o ato administrativo que declara o cargo vago (exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento, etc.). Não é uma forma de retorno, mas de desligamento ou situação de cargo sem ocupante. A banca usa o termo para confundir com a consequência da demissão, mas a pergunta pede o retorno ao trabalho.
Alternativa C — ❌ Incorreta (Reversão)
A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado, por vontade própria ou por invalidação da aposentadoria (Lei 8.112, art. 25). Não se aplica a demissão invalidada.
Alternativa D — ❌ Incorreta (Promoção)
Promoção é a ascensão do servidor a cargo superior dentro da mesma carreira, mediante critérios de merecimento ou antiguidade. Não há relação com retorno após demissão.
Alternativa E — ❌ Incorreta (Readaptação)
Readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental sofrida, verificada em inspeção médica (Lei 8.112, art. 24). Não é o caso de Luiza.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as principais formas de provimento derivado da Lei 8.112/1990: reintegração (demissão invalidada), reversão (aposentado que retorna), recondução (servidor que retorna ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório ou reintegração de outrem) e readaptação (limitação física/mental). A banca explora a confusão entre esses termos, especialmente entre reintegração e reversão.
MNEMÔNICO
4 REis se APROVEITAM de NOssa PROMOÇÃO
EITAMAproveitamentoNONomeaçãoMOÇÃOPromoção (as sete formas de provimento de cargo público)
Formas de provimento de cargo público (Lei 8.112/90)