Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg184947
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CIESP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar as seguintes regras, exceto:
- ACondições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
- BProcessamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
- CCondições de guarda e armazenamento que permitam a deterioração do material.
- DDeterminação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis.