Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg185319
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Sete Lagoas - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador
Segundo o artigo 40 da Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deve considerar a expectativa de consumo anual e observar algumas condições.Sendo assim, analise as condições apresentadas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.( ) Condições de habilitação do fornecedor para participar de processos licitatórios.( ) Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.( ) Condições de entrega do bem ou da realização do serviço, assegurado ao comprador o direito de realização de vistoria prévia.Assinale a sequência correta.
AV F V F
BF V F V
CV F F V
DF V V F
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — V F V F
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Planejamento de compras na Lei 14.133/2021
Gabarito: sequência V F V F (alternativa A). De acordo com o art. 40 da Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deve observar as condições ali listadas. A primeira e a terceira afirmativas reproduzem literalmente os incisos I e IV, respectivamente; a segunda e a quarta não constam do dispositivo.
Art. 40Lei-14133
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:
I – condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado
II – processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente
III – determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas...
IV – condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material
V – atendimento aos princípios...
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado." Corresponde exatamente ao inciso I do art. 40. Verdadeira.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
"Condições de habilitação do fornecedor para participar de processos licitatórios." O art. 40 não trata de habilitação — esse tema é disciplinado no art. 63 e seguintes. Falsa.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material." Reproduz o inciso IV do art. 40. Verdadeira.
4ª afirmativa — ❌ Falsa
"Condições de entrega do bem ou da realização do serviço, assegurado ao comprador o direito de realização de vistoria prévia." Essa previsão não está no art. 40; o dispositivo trata de outros requisitos (como sistema de registro de preços, quantidades, princípios). Falsa.
Conclusão: A sequência correta é V – F – V – F, correspondente à alternativa A.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre o art. 40, memorize os incisos: I (condições privadas), II (SRP), III (quantidades), IV (guarda), V (princípios). A banca costuma inserir itens estranhos (como habilitação ou vistoria) para confundir.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão